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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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54 |
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Data
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25/10/2006 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se com a leitura da correspondência.
Em seguida, passou-se ao Período de Tratamento de Assuntos Políticos.
Foi apresentado um Voto de Protesto pela "rejeição da Proposta de Lei nº 70/X/I, na Assembleia da República", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), seguiu-se o debate onde participaram os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação o voto foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Pedro Gomes (PSD).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Sérgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), José Gaspar Lima (PS), António Pedro Costa (PSD), Luís Henrique (PSD), Fernanda Mendes (PS), Rogério Veiros (PS), José Ávila (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), José San-Bento (PS), bem como o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
No Período da Agenda da Reunião foram apresentadas, debatidas e votadas, diversas iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante a Rabo de Peixe, na ilha de S. Miguel";
Apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD) e José Rego (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da ligação Ponta Delgada - Capelas, 2ª fase, na Ilha de São Miguel";
Apresentada novamente pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), seguiu-se as intervenções dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Mariana Matos (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Classificação do Parque Natural Regional do Corvo";
Feita a apresentação da Proposta pela Sra. Secretária Regional do Ambiente (Ana Paula Marques), seguiu-se o debate onde participaram os Srs. Deputados José Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS) e Paulo Gusmão (Indep.).
A proposta foi aprovada por maioria na generalidade, especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa";
No debate da proposta usaram da palavra os Srs. Deputados José Ávila (PS) e Luís Henrique (PSD), seguindo-se a aprovação por unanimidade da proposta em apreço.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Sujeição a medidas preventivas dos terrenos localizados na área do novo Centro de Saúde da Madalena, na Ilha do Pico";
A proposta foi novamente aprovada por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS) e Jaime Jorge (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Criação da Reserva Florestal de Recreio da Fajã do Rodrigo - Concelho do Nordeste - Ilha de São Miguel";
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), intervieram os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD) e Nuno Amaral (PS).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores";
Participaram no debate os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Osório Silva (PS), Paulo Gusmão (Indep.), Artur Lima (CDS/PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria. |
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