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Diário
Legislatura
 VIII
Sessão Legislativa
 3ª
Número
 55
Data
 26/10/2006
SSumário
 Período de informação Parlamentar: Após a leitura da correspondência, o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro) fez, em nome do Governo Regional, uma comunicação à Assembleia. Na sequência da mesma usaram da palavra os Srs. Deputado José San-Bento (PS) e Clélio Meneses (PSD). No período destinado a intervenções de interesse relevante, proferiram intervenções os Srs. Deputados Piedade Lalanda (PS), Costa Pereira (PSD), Cláudia Cardoso (PS), Osório Silva (PS), António Marinho (PSD), Cláudio Lopes (PSD), Hernâni Jorge (PS), Lizuarte Machado (PS), José San-Bento (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses). Período da Agenda da Reunião: Antes de entrar no debate sobre os pontos da agenda, usou da palavra, para apresentação do Projecto de Resolução sobre os trabalhadores da Aerogare Civil da Terceira, o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP). Sobre este assunto usou também da palavra o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD). A Sra. Deputada Catarina Furtado (PS) usou da palavra para fazer a apresentação do Projecto de Resolução - "Classificação da Obra de João Correia Rebelo". Para apresentação do Projecto de Resolução - Recomendação ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais e imateriais da Região, usou da palavra a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS). Na sequência desta apresentação, usaram da palavra o Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro). 1º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Bolsa de Emprego Público Açores". No debate desta Proposta de Decreto Legislativo Regional usou da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), que fez a sua apresentação, bem como os Srs. Deputados Fernanda Trindade (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e Paulo Gusmão (Indep.). Submetida à votação, a mesma foi aprovada por maioria. 2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Quadros Regionais de Ilha". Sobre este diploma usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), que fez a sua apresentação, e os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Francisco Coelho (PS), Jorge Macedo (PSD), Alberto Pereira (PSD), José San-Bento (PS) e Paulo Gusmão (Indep.). Posta à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria. 3º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime do reconhecimento de fundações com sede na Região Autónoma dos Açores". Após a apresentação feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Guilherme Nunes (PS). Submetida à votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. 4º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Exercício de funções públicas na Administração Regional Autónoma por aposentados". Em relação a este diploma, usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), que fez a sua apresentação, bem como os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Catarina Furtado (PS), Artur Lima (CDS/PP) e Francisco Coelho (PS). Posta à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi a provada por maioria. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP) e o Paulo Gusmão (Indep.). 5º - Foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão para o Projecto de Decreto Legislativo Regional - Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 5/2000/A, de 2 de Março - Orgânica dos Serviços da ALRA". Sobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusmão (Indep), Herberto Rosa (PS) e Artur Lima (CDS/PP). Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 6º - Projecto de Resolução - "Experimentação e vulgarização Agrícola", apresentado pelo PSD. Após a apresentação feita pelo Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Paulo Alves (PS), António Ventura (PSD), Henrique Ventura (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues). Posto à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria. 7º - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão para o Projecto de Resolução - "Preço de energia eléctrica nos Açores", apresentado pelo PSD. O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade, após as intervenções dos Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e José Rego (PS). 8º - Projecto de Resolução - "Preço de energia eléctrica nos Açores", apresentado pelo PSD. Sobre esta Projecto usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), que fez a sua apresentação, José Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila). Submetido à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria. 9º - Pedido de urgência e dispensa em Comissão para o Projecto de Resolução - "Quotas leiteiras", apresentado pelo PSD. O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, após as intervenções dos Srs. Deputados António Ventura (PSD) e Luís Paulo Alves (PS). 10º - Projecto de Resolução - "Quotas leiteiras", apresentado pelo PSD. Após a apresentação feita pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Paulo Alves (PS), Jaime Jorge (PSD), José Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues). Posto à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS). 11º - Foi aprovado por unanimidade o Pedido de autorização para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Manuel Herberto Santos da Rosa (Processo nº 51/04.6TASCF). 12º - Pedido de autorização para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado José Gabriel Eduardo (Processo nº 51/04.6TASCF). Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. 13º - Foi ainda aprovada por unanimidade, uma Proposta de Deliberação que declara findo o Período Legislativo de Outubro, apresentada pela mesa.