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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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59 |
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Data
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23/11/2006 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar foi lida e apresentada a correspondência.
No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados os seguintes votos:
- Voto de Congratulação pelo "25º aniversário da Filarmónica Recreio de São Lázaro, da freguesia do Norte Pequeno, na Ilha de São Jorge";
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Aires Reis, do Grupo Parlamentar do PSD, usou da palavra o Sr. Deputado Rogério Veiros (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade por parte da câmara.
- Voto de Congratulação pela "eleição de políticos de ascendência açoriana";
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado António Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, seguindo-se uma intervenção por parte do Sr. Deputado José San-Bento (PS).
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação - "30 anos de Poder Local";
Apresentado novamente pelo Sr. Deputado António Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, proferiu uma intervenção sobre o Sr. Deputado Alberto Costa (PS), seguindo-se a aprovação por unanimidade.
- Voto de Saudação pela "passagem do 75º aniversário da Sociedade Recreio Lajense";
Usaram da palavra os Srs. Deputados José Fernando Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, para fazer a sua apresentação, e o Sr. Deputado Osório Silva (PS).
O voto foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Saudação pela passagem do "50º aniversário da Sociedade Filarmónica da Vila Nova";
Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses, do Grupo Parlamentar do PSD e a quem coube a apresentação do voto, Osório Silva (PS) e Artur Lima (CDS/PP), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Votos de Pesar pelo "falecimento do Professor Rogério da Silva Contente".
Apresentados os votos pelos Srs. Deputados Manuel Silveira, do Grupo Parlamentar do PS, e Artur Lima, da Representação Parlamentar do CDS/PP, proferiram intervenções os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Paulo Gusmão (Indep.).
Submetidos à votação, os votos foram aprovados por unanimidade.
Agenda da Reunião:
1- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Regime dos Requerimentos Parlamentares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD";
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Helder Silva (PS), Artur Lima (CDS/PP), Hernâni Jorge (PS), Henrique Ventura (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Herberto Rosa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação, o projecto foi rejeitado por maioria.
2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em Sociedade Anónima de Capitais Exclusivamente Públicos, passando a designar-se IROA, S.A.";
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), participaram no debate os Srs. Deputados António Marinho (PSD) e José Rego (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e votação final global.
3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) que permite a transformação dos Hospitais Regionais em Entidades Públicas Empresariais, aprovando o respectivo Regime Jurídico e Estatutos";
Participaram no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Cláudia Cardoso (PS), Fernanda Mendes (PS), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em votação final global.
4 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Resolve Recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de Abril, quando proceder à actualização dos montantes do Complemento Regional de Pensão, concretize um aumento maior do que aquele que já garantiu", apresentado pela Representação Parlamentar do CDS/PP".
Justificada a urgência e dispensa de exame em comissão pelo Sr. Deputado Artur Lima, da Representação Parlamentar do CDS/PP, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
5 - Projecto de Resolução - "Resolve Recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de Abril, quando proceder à actualização dos montantes do Complemento Regional de Pensão, concretize um aumento maior do que aquele que já garantiu".
Apresentada a proposta pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
Submetido à votação o projecto foi aprovado por unanimidade.
6 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Projecto de Resolução - "Resolve Recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria N.º 52/2004, de 1 de Julho" apresentado pela Representação Parlamentar do CDS/PP, o qual foi aprovada por unanimidade.
7- Projecto de Resolução - "Resolve Recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria N.º 52/2004, de 1 de Julho" apresentada pela Representação Parlamentar do CDS/PP,
Apresentada a proposta novamente pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O projecto foi aprovado por unanimidade.
8- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na RAA do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral", o qual foi aprovado por unanimidade.
9 - Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na RAA do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral", aprovado também por unanimidade.
10 - Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Novembro.
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade. |
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