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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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64 |
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Data
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14/02/2007 |
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SSumário
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Período de Informação Parlamentar:
Após a leitura da correspondência, usou da palavra, para interpelar a mesa, o Sr. Deputado Paulo Gusmão (Indep.).
No período de intervenções de interesse relevante para a Região usaram da palavra os Srs. Deputados José Ávila (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), Alberto Pereira (PSD), Fernanda Mendes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses).
No Período da Agenda da Reunião foram debatidos e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores".
No debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona), que fez a sua apresentação, bem como os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Lizuarte Machado (PS), Jaime Jorge (PSD) e José do Rego (PS).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Usaram da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados José do Rego (PS) e Jaime Jorge (PSD).
- Projecto de Resolução - "Observatório dos preços dos produtos agro-alimentares, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação, feita pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Ana Isabel Moniz (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Posto à votação o Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Henrique Ventura (PS). |
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