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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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71 |
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Data
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19/04/2007 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência foi apresentado um Voto de Protesto "pelas atitudes discriminatórias da TAP relativamente aos Açores", pela Representação Parlamentar do CDS/PP.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, usaram posteriormente da palavra os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Jorge Macedo (PSD).
O voto apresentado foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o artigo 74º do Regimento da ALRAA, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
Sobre a mesma proferiram intervenções os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Clélio Meneses (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Mark Marques (PSD), Costa Pereira (PSD), Piedade Lalanda (PS), Nélia Amaral (PS), Fernanda Mendes (PS), Maria José Duarte (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente), da Educação e Ciência (Álamo Meneses) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).
A Agenda da Reunião iniciou-se com perguntas ao Governo Regional com resposta oral, nos termos do artigo 180º do Regimento da ALRAA, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Assim usaram da palavra para pedir e prestar esclarecimentos os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Cláudia Cardoso (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Pedro Gomes (PSD), António Marinho (PSD), Jorge Macedo (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
O segundo ponto, a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais", foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Hernâni Jorge (PS) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro), a quem coube a apresentação do diploma.
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico dos Institutos Públicos Regionais da Região Autónoma dos Açores", usaram da palavra o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila) e os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e José San-Bento (PS).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a Proposta de Resolução - "Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007", apresentada pela ALRAA", a qual foi aprovada por unanimidade.
No que se refere ao Parecer sobre a reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007, relativo ao regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco, (apresentado pela Comissão Permanente de Economia), usaram da palavra os Srs. Deputados José Rego (PS) e António Marinho (PSD).
O parecer foi aprovado por unanimidade.
O penúltimo ponto da Agenda da Reunião foi constituído pelo pedido de autorização para prestar depoimento o Sr. Deputado Alberto Costa (processo n.º 39/04.7JAPDL )
Submetido à votação o parecer foi aprovado por unanimidade
Por fim foi apresentada pela mesa a Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Abril.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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