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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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73 |
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Data
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23/05/2007 |
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SSumário
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No Período de Tratamento de Assuntos Políticos e após a leitura da correspondência, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Artur Lima.
Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Clélio Meneses (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudia Cardoso (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Catarina Furtado (PS), Luís Henrique Silva (PSD), Lizuarte Machado (PS), Manuel Avelar (PS), Jorge Macedo (PSD), Hernâni Jorge (PS), Alberto Pereira (PSD), Piedade Lalanda (PS), Fernanda Mendes (PS), Mariana Matos (PS), bem como os Srs. Secretários da Educação e Ciência (Álamo Meneses) e da Economia (Duarte Ponte).
No Período da Agenda da Reunião, procedeu-se à continuação da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos"
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade na especialidade e em votação final global, tendo usado da palavra no debate na especialidade os Srs. Deputados José Rego (PS) e António Ventura (PSD).
Em seguida foi aprovado por unanimidade o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Atribuição de insígnias Honoríficas Açorianas", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS e PSD, Representação Parlamentar do CDS/PP e Deputado Independente.
Submetido à votação o Projecto de Resolução - "Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas", o mesmo mereceu a aprovação por unanimidade da câmara.
No debate do Projecto de Resolução - "recomenda ao Governo Regional dos Açores a adopção de um sistema regular de informação, em parceria com as associações agrícolas dirigido aos agricultores no âmbito técnico das actuais e novas temáticas agrícolas, das crescentes multifuncionalidades da agricultura e das produções agrícolas" - apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetido à votação, o Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria
Por último, foi apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico do licenciamento das explorações bovinas da RAA";
Participaram no debate os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Henrique Ventura (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Ultrapassada a hora regimental para encerramento dos trabalhos a continuação do debate e a votação ficaram agendados para o dia seguinte. |
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