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Diário
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Número
 32
Data
 14/11/2001
SSumário
 Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se de imediato no Período da Ordem do Dia com a discussão e votação dos seguintes diplomas. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece as regras relativas à atribuição do acréscimo ao salário mínimo nacional, do complemento de pensão e da remuneração complementar. A apresentação foi feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, seguindo-se o debate em que intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), José Decq Mota (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Paulo Gusmão (PP), Dionísio Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP). Posta à votação, a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e votação final global, por maioria. - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime da realização do concurso com vista à concessão de obras públicas em regime de portagem SCUT (Sem Cobrança aos Utilizadores), de troços rodoviários na Ilha de São Miguel". Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Roberto Amaral, intervieram no debate os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), José Decq Mota (PCP), Cabral Vieira (PS), Berta Cabral (PSD), Clélio Meneses (PSD), Duarte Freitas (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Carlos César. Submetida à votação a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em votação final global, por unanimidade. - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2002". A apresentação das propostas coube ao Sr. Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, Roberto Amaral, seguindo-se o debate sobre as mesmas, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD) e Cabral Vieira (PS). A continuação do debate ficou agendada para o dia seguinte.