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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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74 |
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Data
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24/05/2007 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar, foi apresentado o expediente chegado à Mesa.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Luís Henrique Silva (PSD), José Ávila (PS), Sérgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Artur Lima (CDS/PP), Fernanda Trindade (PS), Carla Bretão (PSD), Osório Silva (PS), Lizuarte Machado (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Helder Silva (PS), António Pedro Costa (PSD), José Rego (PS), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Agenda da Reunião
1- Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico do licenciamento das explorações bovinas da RAA".
Participaram no debate os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), Artur Lima (CDS/PP), António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
2- Petição - "Variante à cidade da Horta", apresentada pelo senhor Ilídio Manuel Lopes da Silva.
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado Sérgio Ferreira, relator da Comissão de Política Geral, usaram seguidamente da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
3- Petição - "Tarifa única para os Açores", apresentada pelo senhor Diniz Borges.
Após a apresentação do relatório pelo Sr. Deputado Henrique Ventura, relator da Comissão de Economia, participaram no debate os Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS), António Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
4- Apresentação do Projecto de Resolução - "Planeamento Familiar", pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usaram da palavra a Sra. Deputada Carla Bretão (PSD), a quem coube a apresentação do projecto, Piedade Lalanda (PS).
5- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a avaliação do real impacto na Região Autónoma dos Açores do acordo de cooperação e defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do acordo técnico e do acordo laboral", apresentado pelos grupos parlamentares do PS e PSD, Representação Parlamentar do CDS/PP e Deputado Independente da ALRAA.
Submetido à votação o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
6- Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a avaliação do real impacto na Região Autónoma dos Açores do acordo de cooperação e defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do acordo técnico e do acordo laboral", apresentado pelos grupos parlamentares do PS e PSD, Representação Parlamentar do CDS/PP e Deputado Independente da ALRAA.
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade
7- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Maio, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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