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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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77 |
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Data
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14/06/2007 |
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SSumário
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Período de Informação Parlamentar:
Lida a correspondência entrada na mesa, passou-se ao período destinado a assuntos de interesse relevante para a Região, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Mariana Matos (PS), António Pedro Costa (PSD), José do Rego (PS), Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS/PP), Guilherme Nunes (PS), José Gaspar Lima (PS), José Gabriel Eduardo (PS), Osório Silva (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
Agenda da Reunião:
1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Define o Quadro para a Regulação e Gestão dos Resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Após a apresentação do diploma feita pela Sra. Secretária Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), intervieram no debate os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Jaime Jorge (PSD), Hernâni Jorge (PS) e Carla Bretão (PSD).
Para responder a questões solicitadas pelos Srs. Deputados, usou da palavra a Sra. Secretária Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).
Submetida à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada na generalidade, especialidade e votação final global, por unanimidade.
O Sr. Deputado Helder Silva (PS) proferiu uma declaração de voto.
2 - Projecto de Resolução - "Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia para proceder à avaliação do potencial de uma ligação semanal entre a Terceira e a América do norte face às expectativas existentes, quer nos Açores, quer nas respectivas comunidades emigrantes", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre este Projecto de Resolução usaram da palavra a Sra. Deputada Carla Bretão, que fez a sua apresentação, os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Osório Silva (PS), Alberto Pereira (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
Submetido à votação, o Projecto de Re4solução foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Lizuarte Machado (PS).
3 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projecto de Resolução - "Harmonizar os níveis dos apoios a atribuir aos clubes e modalidades que recebem apoios para a promoção dos Açores", apresentado pelo PSD.
O pedido de urgência foi rejeitado por maioria, após intervenções do Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD) e da Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS).
4. Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Importância da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e da preservação dos postos de trabalho por cidadãos nacionais", apresentado pelo PSD.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade, após intervenções dos Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Clélio Meneses (PSD).
5 - Projecto de Resolução - "Importância da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e da preservação dos postos de trabalho por cidadãos nacionais", apresentado pelo PSD.
No debate deste Projecto de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação, o Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria.
6 - Pedido de autorização para prestar depoimento na qualidade de testemunha a Sra. Deputada Maria Fernanda Mendes (Processo nº 5/2007-PRF).
O pedido de autorização foi aprovado por unanimidade.
7 - Proposta de Deliberação que declara findo o Período Legislativo de Junho, apresentado pela mesa da ALRA.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. |
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