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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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78 |
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Data
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11/07/2007 |
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SSumário
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A sessão iniciou-se com a apresentação do Relatório da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelo relator da Comissão, Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa.
Posteriormente, proferiram intervenções de tribuna os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Clélio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS).
Em seguida e após uma intervenção por parte do Sr. Deputado Manuel Herberto Rosa (PS), foi aprovado por unanimidade o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução que "Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma Estatutária".
Sobre o Projecto de Resolução que "Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Reforma Estatutária", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
Submetido à votação o Projecto foi aprovado por unanimidade
O penúltimo ponto da Agenda da Reunião foi o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentada a urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade, por parte da câmara.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projecto de Resolução - "Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aberto o debate, proferiram intervenções os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD) e Manuel Herberto Rosa (PS).
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