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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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82 |
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Data
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20/09/2007 |
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SSumário
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Apresentada a correspondência pelos Secretários da Mesa, passou-se à apresentação de um Voto de Congratulação, intitulado "Ribeira Grande - 500 anos".
Após a apresentação do voto pela Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS, proferiu uma intervenção o Deputado António Pedro Costa (PSD), seguindo-se a votação, a qual registou a aprovação por unanimidade por parte da câmara.
No período destinado a Tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados António Toste (PS), Osório Silva (PS), Artur Lima (CDS/PP), Carla Bretão (PSD), Rogério Veiros (PS), Mark Marques (PSD), José Manuel Nunes (PSD), Guilherme Nunes (PS), Piedade Lalanda (PS), Maria José Duarte (PSD), José Manuel Bolieiro (PSD), Nélia Amaral (PS), Fernanda Mendes (PS), bem como os Srs. Secretários Regionais da habitação e Equipamentos (José Contente), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).
Agenda da Reunião
1- Apresentação pelo Sr. Deputado António Pedro Costa (PSD), do Projecto de Resolução - "Reconhece o relevante interesse histórico-cultural dos arquivos relativos à imigração açoriana existentes nas bibliotecas públicas e arquivos regionais e recomenda ao Governo Regional a sua publicação".
2- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores."
Após a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Henrique Ventura (PS), António Ventura (PSD), José Rego (PS), Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
3- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regulamento da actividade marítimo-turística dos Açores".
No debate do diploma usaram da palavra os Srs. Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte), a quem coube a apresentação do diploma, e os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Lizuarte Machado (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
4- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Primeira alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional".
Apresentada a proposta pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), participaram no debate os Srs. Deputados José Rego (PS) e António Marinho (PSD), registando-se, posteriormente, a aprovação por maioria.
5- Pedido de autorização para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Artur Lima.
O relatório foi aprovado por unanimidade.
6- Pedido de autorização para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado António Lima Cardoso Ventura.
O relatório foi também aprovado por unanimidade.
7- Pedido de autorização para prestar depoimento na qualidade de testemunha o Sr. Deputado Aires António Fagundes Reis.
Mais uma vez o relatório foi aprovado por unanimidade.
8- Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de Setembro.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. |
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