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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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86 |
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Data
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30/10/2007 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar foi apresentada a correspondência chegada à Mesa.
O Período de Tratamento de Assuntos Políticos iniciou-se com a apresentação de um Voto de Protesto ao "Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior"¸ apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado António Marinho (PSD). Sobre o mesmo usaram da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetido à votação o voto de protesto foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e António Marinho (PSD).
Seguiu-se a apresentação de duas declarações políticas pelos Srs. Deputados José San-Bento (PS) e Clélio Meneses (PSD). Sobre as mesmas usou da palavra o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Jaime Jorge (PSD), Cláudio Lopes (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS/PP) e os Srs. Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte) e dos Assuntos Socais (Domingos Cunha).
Agenda da Reunião.
1. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regras relativas à integração nos Quadros Regionais de Ilha do Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado e respectiva relação jurídica de emprego na Região Autónoma dos Açores";
Apresentada a Proposta pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila), participaram no debate os Srs. Deputados José San-Bento (PS) e Alberto Pereira (PSD).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria
2. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece o Regime de Mobilidade dos Funcionários e Agentes da Administração Regional Autónoma";
Apresentada novamente pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila), usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Costa (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
Seguiu-se a votação registando a aprovação por unanimidade
3. Projecto de Resolução - "Propõe a realização, pela Comissão de Assuntos Sociais, do diagnóstico da real situação na RAA ao nível da maternidade na adolescência, e recomenda ao Governo Regional a efectiva aplicação do DLR n.º 18/2000/A, que determina a adopção de medidas no âmbito do Planeamento Familiar e da Educação Afectivo-Sexual", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
Apresentado o Projecto pela Sra. Deputada Carla Bretão (PSD), seguiu-se o debate onde usaram da palavra os Sr. Deputados Fernanda Mendes (PS), Nélia Amaral (PS), Artur Lima (CDS/PP), Cláudia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD) e Clélio Meneses (PSD).
Submetido à votação o projecto foi rejeitado por maioria
4. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que a Empresa TAP Portugal presta o serviço público de Transporte Aéreo de e para os Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CDS/Partido Popular;
Usaram da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), José Rego (PS) e Jorge Macedo (PSD).
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade
5. Projecto de Resolução - "Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa se ocupar especificamente da verificação das condições em que a empresa TAP Portugal presta o serviço público de transporte aéreo de e para os Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do CDS/Partido Popular;
Apresentado o Projecto pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), José Rego (PS) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
O Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD) e Lizuarte Machado (PS). |
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