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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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87 |
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Data
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31/10/2007 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência, proferiram intervenções, no período de tratamento de assuntos políticos, os Srs. Deputados Osório Silva (PS), Jorge Macedo (PSD) e António Marinho (PSD).
No período da Agenda Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1ª. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 21/2004/A, de 3 de Junho (Revalorização e Reestruturação da Carreira de Assistente de Operações Aeroportuárias na Região Autónoma dos Açores)";
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Osório Silva (PS).
O diploma foi aprovado por unanimidade.
2ª. Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional N.º 9/99/A, de 22 de Março, que consagra o regime jurídico da observação de cetáceos", apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), participaram no debate os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS/PP), Jorge Macedo (PSD), Paulo Gusmão (Indep.), Francisco Coelho (PS).
Submetido à votação o projecto foi rejeitado por maioria.
3ª. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime de autorização prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais na Região Autónoma dos Açores";
Após as intervenções do Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses) e dos Srs. Deputados António Marinho (PSD) e José Rego (PS), a proposta foi aprovada por unanimidade
4ª. Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da gravidez na adolescência", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Usaram da palavra sobre o pedido de urgência os Srs. Deputados Cláudia Cardoso (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e Francisco Coelho (PS).
Submetido à votação o pedido de urgência foi aprovado por maioria.
5ª. Proposta de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da gravidez na adolescência", apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Apresentada a proposta pela Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS), seguiu-se o debate com a participação dos Srs. Deputados Carla Bretão (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS/PP), Nélia Amaral (PS), José Manuel Bolieiro (PSD).
A Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
9ª. Ante-Projecto de Lei de Aprovação da 3.ª Revisão do Estatuto Político -Administrativo da RAA, apresentado pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Partido Social Democrata e Representação Parlamentar do CDS/Partido Popular.
Após as intervenções de tribuna dos Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Clélio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS), iniciou-se a votação do diploma que registou a aprovação por unanimidade por parte da câmara.
No debate na especialidade participaram os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Hernâni Jorge (PS), Pedro Gomes (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Herberto Rosa (PS), Alberto Pereira (PSD), José San-Bento (PS) e Paulo Gusmão (Indep.).
10º. Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Outubro.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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