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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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36 |
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Data
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23/01/2002 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores procedeu à leitura do Voto de Congratulação, subscrito por todas as bancadas com assento parlamentar, "pela forma sentida, profunda e digna como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul comemorou os 250 anos do Povoamento Açoriano no Brasil".
Submetido à votação, o voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, proferiu uma declaração político o Sr. Deputado Vasco Cordeiro, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), José Decq Mota (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Cruz (PSD) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
Posteriormente, passou-se ao período destinado às intervenções de interesse político relevante para a Região, onde usou da palavra o Sr. Deputado Nuno Amaral (PS).
Período da Ordem do Dia
1º- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de Maio, (instrumentos de gestão territorial - adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Machado (PSD), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
2º- Reapreciação do Decreto Legislativo Regional - "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas portadoras de deficiência nos serviços e organismos da administração pública, proveniente do Gabinete de Sua Excelência o Ministro da República.
Usaram da palavra o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho), bem como os Srs. Deputados Francisco Barros (PS), Clélio Meneses (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Submetida à votação foi aprovada por unanimidade.
3º- Reapreciação do Decreto Legislativo Regional nº 28/2001, que "estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional" (baixou à Comissão).
4º- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Clélio Meneses (PSD) e José Decq Mota (PCP). |
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