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Diário
Legislatura
I
Número
7
Data
06/09/1976
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas. Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Fátima Oliveira (PPD), José Manuel Bettencourt (PS), Emanuel Silva (PPD), João Luís de Medeiros (PS) e Pacheco de Almeida (PPD) No período da Ordem do Dia apreciou-se o Projecto de Decreto Regional sobre a estrutura, composição e competência do Governo Regional. Foi aprovado, por maioria, que se seguisse o processo especial de urgência prevista no artigo 130º do Regimento. Na discussão da generalidade usaram da palavra os Deputados Conceição Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PPD), Martins Goulart (PS), vindo o projecto a ser aprovado. Na especialidade, apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 9 da proposta, com intervenções dos Deputados Conceição Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Pacheco de Almeida (PPD), Borges de Carvalho, (PPD), António Lagarto (PPD), Angelino Páscoa (PS), Alvarino Pinheiro (PPD), Madruga da Costa (PPD) Melo Alves (PPD) e Carlos Bettencourt (PPD). Os trabalhos terminaram às 20 horas.