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Diário
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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37 |
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Data
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24/01/2002 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia e para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Andreia Cardoso (PS), Clélio Meneses (PSD), Francisco Barros (PS), Vasco Cordeiro (PS), Bento Barcelos (PSD), Manuel Azevedo (PSD); Paulo Valadão (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Hernâni Jorge (PS), José Decq Mota (PCP), José San-Bento (PS) e o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.
Intervieram neste debate os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), José Decq Mota (PCP), Paulo Messias (PS), Paulo Gusmão (PP), Vasco Cordeiro (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Manuel Bolieiro (PSD), Joaquim Machado (PSD), Fernando Lopes (PS), Francisco Sousa (PS), Bento Barcelos (PSD, bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria.
Posteriormente, iniciou-se o debate da Proposta de Decreto Legislativo Regional - Programa de apoio à habitação na Região Autónoma dos Açores, no qual interveio o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), a quem coube a apresentação do respectivo diploma, e a Sra. Deputada Andreia Cardoso (PS).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, passou-se à votação dos Pareceres da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, sobre os pedidos de autorização para inquirição dos Srs. Deputados Alvarino Manuel Meneses de Pinheiro, na qualidade de arguido e Renato Luís Pereira Leal, na qualidade de testemunha.
Finalmente, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Janeiro. |
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