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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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15 |
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Data
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16/11/1976 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se as 15.00 horas.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra os Deputados Francisco Oliveira (PS) e Dinarte Teixeira (PSD). Seguidamente, e ainda neste período, foram lidos e votados dois Votos de Protesto apresentados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo sido estes Votos rejeitados por maioria Parlamentar.
No período da Ordem do Dia apreciou-se e votou-se a Proposta de Decreto Regional sobre a figura do Delegado do Governo Regional na Região dos Açores.
Na discussão da Generalidade usaram da palavra os Deputados Agostinho Pimentel (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS), vindo a Proposta a ser aprovada por maioria Parlamentar.
Na Especialidade apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 5 da Proposta, com intervenções dos Deputados Borges de Carvalho (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Roberto Amaral (PS) e José Manuel Bettencourt (PS).
Os trabalhos terminaram as 18 horas e 23 minutos.
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