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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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16 |
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Data
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18/11/1976 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 14 horas e 30 minutos.
Antes da Ordem do Dia, usou da palavra o Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral, que fez a explanação da sua primeira visita oficial a Lisboa.
Seguidamente, e ainda neste período, usaram da palavra, para pedidos de esclarecimento ao Presidente do Governo Regional, os Deputados Martins Goulart (PS), João Luís de Medeiros (PS), Fernando Dutra (PSD), Emanuel Silva (PSD), Fátima Oliveira (PSD), Frederico Maciel (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Angelino Páscoa (PS).
No período da Ordem do Dia, apreciou-se a Proposta de Decreto Regional sobre a Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Regionais.
Na discussão da Generalidade usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Fátima Oliveira (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS), vindo aquele diploma a ser aprovado por unanimidade.
Na Especialidade apreciaram-se e votaram-se os artigos 1 a 11 do Diploma, bem como ás propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares, tendo havido intervenção por parte dos Deputados Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS) e José Manuel Bettencourt (PS).
Os trabalhos terminaram às 19 horas.
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