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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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38 |
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Data
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14/04/1977 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e usou lavra o Deputado Frederico Maciel (PSD).
No período da Ordem do Dia apreciou-se a anteproposta de lei sobre a competência a atribuir ao Governo Regional em matéria de aberturas de balcões bancários.
Também se apreciaram neste período mais duas propostas: uma relativa à comemoração do dia 25 de Abril e outra respeitante à criação de uma comissão eventual, para averiguar sobre os espectáculos públicos e sobre possíveis medidas a tomar no âmbito regional.
No debate na Generalidade, da anteproposta de lei, usaram da palavra os Deputados Dinarte Teixeira (PSD), João Luís de Medeiros (PS), Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido a proposta aprovada por maioria parlamentar.
Na Especialidade usou da palavra o Deputado Alberto Romão (PSD).
Seguidamente votaram-se as outras duas propostas que constavam da Ordem do Dia, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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