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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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59 |
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Data
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15/12/1977 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e não havendo inscrições para uso da palavra, entrou-se de imediato na Ordem do Dia.
No Período da Ordem do Dia apreciaram-se três Projectos de Resolução, provenientes do Grupo Parlamentar do PSD, sobre "Inconstitucionalidade formal de diplomas provenientes dos Órgãos de Soberania" e, uma Proposta de Decreto-Regia. nal proveniente da Secretaria Regional da Administração Pública.
No debate na Generalidade sobre os três Projectos de Resolução, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Emanuel Silva (PSD) e Alberto Romão (PSD), tendo sido os Projectos aprovados por maioria par. lamentar.
Na Especialidade, não se verificaram intervenções por parte dos.Deputados presentes, tendo sido a impugnação dos Documentos apresentados, aprovada por maioria parlamentar.
No debate na Generalidade, sobre a Proposta de Decreto-Regional, subscrita pelo Secretário Regional da Administração Pública, usaram da palavra os Deputados Renato Moura (PSD) e Martins Goulart (PS), tendo sido a Proposta aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, usou da palavra o Deputado Borges de Carvalho (PSD), tendo sido o seu artigo único aprovado por unanimidade.
Os trabalhos foram suspensos às 12 horas e 30 minutos.
Na continuação dos trabalhos, que se verificou pelas 15.00 horas, votou-se o Projecto de Resolução sobre os Deputados que integrarão as Comissões criadas para alteração do Regimento.
Seguidamente, procedeu-se à votação de três propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, e que visam en. tregar determinadas tarefas às recém-criadas Comissões Permanentes para os Assuntos Político-Administrativos, Assuntos
Económicos e Financeiros e Assuntos Sociais.
A finalizar, votou-se uma proposta conjunta dos três partidos representados na Assembleia, no sentido de se pôr termo, nesta data, ao corrente período legislativo, proposta esta que foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 16.00 horas.
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