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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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62 |
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Data
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15/02/1978 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas e 2 minutos.
No período de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e, ainda sobre assuntos de interesse para a Região, usou da palavra o Deputado Borges de Carvalho (PSD).
No período da Ordem do Dia, apreciaram-se duas Ante-Propostas de Lei provindas do Governo Regional; uma sobre a entrada em vigor, nas Regiões Autónomas, dos diplomas emanados dos Órgãos de Soberania e a outra sobre a suspensão da aplicação, nas Regiões Autónomas, dos diplomas dos Órgãos de Soberania, impugnados perante o Conselho da Revolução pelas respectivas Assembleias. Ainda neste período, foram apreciados um Projecto e uma Proposta de Decreto-Regional sobre bonificações de juros,
No debate na Generalidade da primeira Ante-Proposta do Governo Regional, foi feita a sua apresentação através do Presidente do Governo Regional, seguindo-se um pedido de esclarecimento feito pelo Deputado Martins Goulart (PS). Ainda sobre esta Ante-Proposta e propriamente no debate, usaram da palavra os Deputados Conceição Bettencourt (PS) e Frederico Maciel (PSD), tendo sido a mesma aprovada por maioria parlamentar.
Na Especialidade, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
Na segunda Ante-Proposta foi igualmente apresentada pelo Presidente do Governo Regional tendo-se seguido diversos pedidos de esclarecimento feitos pelo Deputado Martins Goulart (PS).
No debate na Generalidade da segunda Ante-Proposta, usaram da palavra os Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Fátima Oliveira (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD), tendo sido esta Ante-Proposta aprovada por maioria parlamentar.
Na Especialidade, verificou-se somente a intervenção do Deputado Martins Goulart (PS).
Depois de uma interrupção de meia hora, do Plenário da Assembleia, deu-se início à última parte da Ordem do Dia com a apreciação dos dois diplomas sobre bonificações de juros.
Na Generalidade, usou da palavra o Deputado Roberto Amaral (PS) tendo sido interrompidos os trabalhos, em virtude de se ter chegado ao fim do tempo regimentalmente previsto para a Ordem do Dia.
Encerram-se os trabalhos às 20 horas e 5 minutos.
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