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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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63 |
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Data
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16/02/1978 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Antes da Ordem dó Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Fernando Dutra (PSD), Francisco Gonçalves (PSD) e Cristiano Gomes (PSD).
Na Ordem do Dia, continuou-se a apreciação na Generalidade, do Projecto e da Proposta sobre "Bonificações de Juros",
além das matérias anunciadas na sessão anterior.
No debate na Generalidade sobre "Bonificações de Juros" , usaram da palavra, além do Presidente do Governo Regional, os Deputados Carlos Teixeira (PSD), Medeiros Ferreira (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS), Angelino Páscoa (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido o Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, rejeitado por maioria parlamentar, e a Proposta que incidia sobre a mesma matéria, e proveniente do Governo Regional, aprovada por maioria parlamentar.
No debate na Especialidade, do texto aprovado, nenhum dos Deputados usou da palavra.
"Seguidamente, foi votada a constituição da Comissão Eventual para o Estatuto dos trabalhadores da Base das Lajes.
Após reinício dos trabalhos, depois da interrupção dos mesmos por um período de 30 minutos, apreciaram-se um Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a criação do Conselho Regional do Plano, e uma Proposta do Governo Regional, sobre a Orgânica de Planeamento na Região.
No debate na Generalidade, sobre estes dois diplomas, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS), Renato Moura (PSD) e Dinarte Teixeira (PSD), tendo sido o Projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a Proposta do Governo Regional aprovada por unanimidade.
No debate na Especialidade, do diploma aprovado na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD).
Os trabalhos foram suspensos às 19 horas e 45 minutos.
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