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Diário
Legislatura
I
Número
63
Data
16/02/1978
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas. Antes da Ordem dó Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Fernando Dutra (PSD), Francisco Gonçalves (PSD) e Cristiano Gomes (PSD). Na Ordem do Dia, continuou-se a apreciação na Generalidade, do Projecto e da Proposta sobre "Bonificações de Juros", além das matérias anunciadas na sessão anterior. No debate na Generalidade sobre "Bonificações de Juros" , usaram da palavra, além do Presidente do Governo Regional, os Deputados Carlos Teixeira (PSD), Medeiros Ferreira (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS), Angelino Páscoa (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido o Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, rejeitado por maioria parlamentar, e a Proposta que incidia sobre a mesma matéria, e proveniente do Governo Regional, aprovada por maioria parlamentar. No debate na Especialidade, do texto aprovado, nenhum dos Deputados usou da palavra. "Seguidamente, foi votada a constituição da Comissão Eventual para o Estatuto dos trabalhadores da Base das Lajes. Após reinício dos trabalhos, depois da interrupção dos mesmos por um período de 30 minutos, apreciaram-se um Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a criação do Conselho Regional do Plano, e uma Proposta do Governo Regional, sobre a Orgânica de Planeamento na Região. No debate na Generalidade, sobre estes dois diplomas, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS), Renato Moura (PSD) e Dinarte Teixeira (PSD), tendo sido o Projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a Proposta do Governo Regional aprovada por unanimidade. No debate na Especialidade, do diploma aprovado na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Roberto Amaral (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD). Os trabalhos foram suspensos às 19 horas e 45 minutos.