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Diário
Legislatura
I
Sessão Legislativa
Número
64
Data
17/02/1978
SSumário
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra, sobre assuntos de interesse relevante para a Região, os Deputados Borges de Carvalho (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS). Na Ordem do Dia, confirmou-se a apreciação na Especialidade, iniciada na Sessão anterior, da Proposta do Governo Regional sobre a "Orgânica de Planeamento", tendo usado da palavra os Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), Renato Moura (PSD) e Roberto Amaral (PS). Ainda na Ordem do Dia, apreciaram-se dois diplomas; um projecto e uma proposta de Decreto-Regional, sobre a criação na Região de um Fundo Regional de Abastecimento sendo o projecto emanado do Grupo Parlamentar do PS, e a proposta oriunda do Governo Regional. No debate na Generalidade, sobre estes dois textos, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS), Manuel Melo (PSD) e Emanuel Silva (PSD), tendo sido o projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a proposta do Governo Regional aprovada por maioria parlamentar. No debate na Especialidade, sobre o texto aprovado, usaram da palavra os Deputados Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD).