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Diário
Legislatura
I
Sessão Legislativa
Número
66
Data
10/03/1978
SSumário
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, tendo seguidamente usado da palavra, em memória do Professor Victorino Nemésio, os Deputados Rogério Contente (CDS), Conceição Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Fátima Oliveira (PSD), bem como o Presidente da Assembleia Regional dos Açores e o Secretário Regional da Educação e Cultura. Depois de uma breve interrupção dos trabalhos, entrou-se na Ordem do Dia com a apreciação dum projecto de Decreto-Regional apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e relativo à alteração do Decreto-Regional que trata da distribuição e condições da assinatura do Diário da Assembleia Regional dos Açores, e uma proposta de Decreto-Regional visando a criação de um Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura, proposta essa emanada da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. No debate na Generalidade sobre o primeiro diploma, usaram da palavra os Deputados Alberto Romão (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS), tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. No debate na Especialidade sobre este projecto, não se verificou qualquer intervenção. Na discussão na Generalidade sobre o segundo diploma usaram da palavra os Deputados Medeiros Ferreira (PSD), Altino de Melo (PSD) e Carlos Teixeira (PSD), tendo sido a proposta aprovada por unanimidade. Na Especialidade também não se verificaram intervenções, tendo-se por conseguinte chegado ao fim dos trabalhos. Os trabalhos terminaram às 17 horas e 80 minutos.