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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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9 |
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Data
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17/03/2005 |
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SSumário
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O Período de Tratamento de Assuntos Políticos iniciou-se com a leitura de um Voto de Congratulação pela "eleição de Jaime Gama para o Cargo de Presidente da Assembleia da República Portuguesa", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube ao Sr. Deputado Nuno Tomé (PS), usando posteriormente da palavra sobre o mesmo os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, e já no período compreendido para tratamento de assuntos de interesse político relevante, proferiram intervenções os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS), Sérgio Ferreira (PSD), Lubélia Chaves (PS), Lizuarte Machado (PS), António Parreira (PS), António Ventura (PSD), Luís Henrique (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS), Alberto Pereira (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), Jaime Jorge (PSD), Jorge Macedo (PSD), bem como os Srs. Secretários da Presidência (Vasco Cordeiro) e da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
No Período da Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
1ª- Proposta de Resolução - "Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2002".
Apresentado o diploma pelo Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usaram da palavra posteriormente os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e José Rego (PS).
A proposta em apreço foi aprovada por maioria.
2ª - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução relativa à "Política da União Europeia", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Alvarino Pinheiro (PP) e José Manuel Bolieiro (PSD).
O pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi aprovado por unanimidade.
3ª- Proposta de Resolução relativa à "Política da União Europeia", a qual foi aprovada por unanimidade.
Aberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e o Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
4ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Transpõe para a Directiva nº 91/676/CEE, do Conselho de 12 de Dezembro de 1991, referente à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola".
Apresentada a proposta pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), António Ventura (PSD) e Hernâni Jorge (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade.
5ª- Proposta de Resolução - "Por um melhor POSEIMA agrícola", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate da proposta usaram da palavra os Srs. Deputados Luís Henrique (PSD), a quem coube a apresentação do diploma, Lizuarte Machado (PS), António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Clélio Meneses (PSD), Pedro Gomes (PSD) e ainda os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) e da Presidência (Vasco Cordeiro).
Submetida à votação, a proposta foi rejeitada por maioria.
6ª- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reserva Natural Regional do Figueiral - Prainha (Ilha de Santa Maria).
Antes de iniciado o debate a Mesa da Assembleia foi questionada, pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a legalidade da subida a plenário do diploma, por falta de auscultação dos Conselhos de Ilha.
Nos pedidos de interpelação à Mesa usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD), Hernâni Jorge (PS), Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).
Iniciado o debate, usou da palavra a Sra. Secretária Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques), para fazer a apresentação do diploma e das Propostas de Decreto Legislativo Regional "Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte", "Classificação do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria" e da proposta que "Classifica a Gruta do Carvão, na Ilha de São Miguel, como Monumento Natural Regional".
Apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, foi rejeitado por maioria, um requerimento de baixa à Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reserva Natural Regional do Figueiral/Prainha, Ilha de Santa Maria.
Proferiu uma intervenção a Sra. Deputada Lubélia Chaves (PS).
Em relação ao 6º diploma em debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hernâni Jorge (PS), Alberto Pereira (PSD) e Francisco Coelho (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Hernâni Jorge (PS).
7ª. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Paisagem Protegida de Interesse Regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte (Ilha de Santa Maria)"
Em relação a este diploma foi rejeitado por maioria um requerimento de baixa à Comissão, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Lubélia Chaves (PS), Pedro Gomes (PSD) e Hernâni Jorge (PS).
A proposta em apreço foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Hernâni Jorge (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).
8ª. Proposta de Decreto Legislativo Regional -"Classificação do Pico das Camarinhas - Ponta da Ferraria, (Ilha de São Miguel)
Apresentado o diploma pela Sra. Deputada Mariana Matos (PS), foi votado de seguida um requerimento de baixa à Comissão, apresentado pelo PSD, o qual foi rejeitado por maioria.
Em seguida usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por maioria na generalidade e na especialidade.
9ª. Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Classifica a Gruta do Carvão na Ilha de São Miguel, como Monumento Natural Regional".
Feita a apresentação da proposta pela Sra. Deputada Mariana Matos (PS), foi rejeitado por maioria um requerimento de baixa à comissão, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Rogério Veiros (PS) e a Sra. Secretária Regional do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques).
Submetida à votação a proposta em apreço foi aprovada por maioria.
10ª - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução - Infestação de térmitas de madeira seca "Cryptotermes Brevis" em edificações na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade, após a intervenção da Sra. Deputada Carla Bretão.
11ª - Proposta de Resolução - Infestação de térmitas de madeira seca "Cryptotermes Brevis" em edificações na Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Aberto o debate usaram da palavra os Srs. Deputados Carla Bretão (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Jaime Jorge (PSD), Costa Pereira (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), António Ventura (PSD), Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetida à votação, a Proposta de Resolução foi rejeitada por maioria.
12ª - Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Março.
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade. |
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