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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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68 |
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Data
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15/03/1978 |
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SSumário
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Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Adelaide Teles (PSD), Renato Moura (PSD) e Fernando Outra (PSD).
Na Ordem do Dia apreciou-se em primeiro lugar, um Projecto de Decreto-Regional emanado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a criação de um grupo de trabalho sobre "Franquia Aduaneira, Posto ou Zona Franca na Região Autónoma dos Açores".
Seguidamente, apreciaram-se simultaneamente, um projecto e uma proposta de Decreto-Regional, emanados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo Regional respectivamente, sobre um Instituto de Apoio Cooperativo.
Tendo sido o primeiro diploma retirado da Ordem do Dia, uma vez os apresentantes não estarem interessados que o processo seguisse os seus trâmites, passou-se, após interrupção dos trabalhos por um período de 30 minutos, ao debate na Generalidade, sobre os dois diplomas do Grupo Parlamentar do PS e do Governo Regional, e versando a mesma matéria. Usaram -a palavra os Deputados Daniel de Sá (PS), Borges de Carvalho (PSD), Dinarte Teixeira (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Manuel Silva (PSD) e Renato Moura (PSD), tendo sido o projecto do PS rejeitado por maioria parlamentar, e a proposta do Governo Regional aprovada por maioria parlamentar.
No debate na Especialidade, sobre a proposta do Governo Regional, além das declarações de voto lidas por parte de alguns elementos das bancadas dos Grupo Parlamentares, não se verificaram intervenções.
Seguidamente, e antes do fecho dos trabalhos, foi votada a constituição de uma Comissão Eventual destinada a estudar a viabilidade da criação duma zona franca na Região Autónoma dos Açores, tendo sido aprovada por unanimidade.
Os trabalhos encerraram-se às 16 horas e 10 minutos.
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