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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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72 |
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Data
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12/06/1978 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usou da palavra o Deputado Belarmino de Azevedo (PSD). No período da Ordem do Dia, destacaram-se os seguintes pontos:
- Reapreciação do Decreto-Regional sobre a Gestão das Escolas, relativamente ao qual, o Sr. Ministro da República exercera o seu direito de veto suspensivo, devido ao facto de o Conselho da Revolução o ter reputado ferido de inconstitucionalidade;
- Apreciação do Projecto de Decreto-Regional sobre alteração do art. 6 do Decreto-Regional 8/77-17;
- Apreciação da Ante-Proposta de Lei sobre a alteração, ou uma interpretação autêntica, da lei vigente no que respeita à incapacidade para o exercício de funções autárquicas. . .
Na Generalidade do primeiro ponto, não se verificaram intervenções, tendo sido o Decreto-Regional rejeitado por unanimidade.
No debate na Generalidade, sobre o segundo ponto, não se verificaram intervenções, sendo a Proposta aprovada por unanimidade.
Também na discussão na Especialidade sobre este ponto, não se verificaram intervenções, tendo sido os seus dois artigos aprovados por unanimidade.
A finalizar a Ordem do Dia, passou-se à apreciação na Generalidade do terceiro ponto, tendo usado da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Renato Moura (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Alvarino Pinheiro (PSD), tendo sido a Ante-Proposta aprovada por maioria parlamentar.
No debate na Especialidade, e ainda sobre a Ante-Proposta, não se verificaram intervenções, sendo o seu artigo único aprovado por maioria parlamentar.
Os trabalhos encerraram-se às 13 horas e 50 minutos.
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