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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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73 |
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Data
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15/06/1978 |
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SSumário
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Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, e usou da palavra o Deputado Daniel de Sá (PS). Do período da Ordem do Dia constavam quatro pontos:
- Eleição do representante da Região na Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas;
- Reapreciação do Decreto-Regional que tinha o no. 18/77, sobre Comissões Regionais de Turismo;
- Deliberação sobre dois projectos de resolução a tomar, na sequência de uma consulta formulada à Assembleia Regional dos Açores, pela Assembleia da República;
- Deliberação sobre o projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, visando findar o segundo período legislativo no dia 15 de Junho de 1978.
No debate na Generalidade sobre o segundo ponto, não se verificaram intervenções, tendo sido o diploma confirmado por maioria parlamentar.
Na Generalidade sobre o terceiro ponto, usaram da palavra os Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Renato Moura (PSD), Martins Goulart (PS), Alvarino Pinheiro (PSD) e Daniel de Sá (PS), tendo sido o projecto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS rejeitado por maioria, e aprovado, também por maioria, o projecto do Grupo Parlamentar do PSD.
Na apreciação do quarto ponto da Ordem do Dia, verificou-se consenso na Assembleia, tendo sido o projecto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, aprovado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 13 horas e 35 minutos.
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