|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
I |
|
Número
|
76 |
|
Data
|
13/12/1978 |
|
SSumário
|
Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, não havendo inscrições de Deputados para uso da palavra, para tratamento de assuntos relevantes para a Região.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados três documentos:
- Primeiro ponto, um Projecto de Decreto-Regional sobre a Alteração ao Estatuto dos Deputados. Este Projecto foi aprovado tanto na Generalidade como na Especialidade, por unanimidade.
- Segundo ponto da Ordem do Dia, apreciação dum Projecto de Resolução que visava alterar o Regimento da Assembleia. Este Projecto também, tanto na Generalidade como na Especialidade, foi aprovado por unanimidade.
- O terceiro e último ponto, apreciação e votação dum requerimento apresentado pelos dois Grupos Parlamentares em que requeriam o processo de urgência e a dispensa de envio à Comissão, de uma Proposta de Resolução, apresentada pelo , Governo Regional sobre transferência de verbas.
|
|
|