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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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78 |
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Data
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24/01/1979 |
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SSumário
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Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e, no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, intervieram os Deputados Conceição Bettencourt (PS) e Emílio Porto (PS).
Ainda dentro do Período de Antes da Ordem do Dia, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um Voto de Pesar, que posto à discussão, foi aprovado por Unanimidade.
Do Período da Ordem do Dia constavam os quatro pontos seguintes:
- Primeiro ponto, eleição do representante da Região na Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas. Foi eleito, com 19 votos a favor e 10 votos nulos, o Dr. Emanuel António de Melo Sousa.
- Segundo ponto da Ordem do Dia, apreciação de um Projecto de Lei, referente a legislação de trabalho. Este projecto foi aprovado, apenas na Generalidade, por Unanimidade.
- Terceiro ponto, apreciação da Proposta de Decreto Regional sobre "os produtos de fabricação regional". Foi, este Decreto, aprovado, tanto na Generalidade como na Especialidade, por Unanimidade.
- Quarto e último ponto, apreciação de um Projecto de Resolução que, posto à discussão, foi aprovado, na Generalidade, por Unanimidade.
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