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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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79 |
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Data
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25/01/1979 |
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SSumário
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Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. E, no tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra a Deputada Suzete Oliveira (PS) e o Deputado Daniel de Sá (PS).
Constavam da Ordem do Dia os seguintes pontos:
- Eleição do membro substituto do representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano. Foi eleito o sr. Dr. José Manuel Nunes Liberato.
- Apreciação e discussão da Proposta de Decreto-Regional, que visa alterar os artigos 1 e 4 do Decreto-Regional 6/77/A, "Fundo Regional de Abastecimento". Esta Proposta, que seguia o processo de urgência, foi, tanto na Generalidade como na Especialidade, aprovada por unanimidade.
- Apreciação e discussão da Proposta de Decreto Regional sobre a aplicação do "adicional ao preço dos bilhetes dos espectáculos pornográficos". Posta à discussão, esta Proposta foi aprovada, por unanimidade na Generalidade e na Especialidade.
A finalizar a Sessão _ e o Período da Ordem do Dia e para declarações de voto, usaram da palavra os Deputados Frederico Maciel (PSD) e Rogério Contente (CDS).
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