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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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83 |
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Data
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22/03/1979 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No período de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usaram da palavra os Srs. Deputados José Trigueiro (PSD) José Manuel Bettencourt (PS), Adelaide Teles (PSD), Vasco Viveiros (CDS) e Renato Moura (PSD).
Ainda no Período de Antes da Ordem do Dia foram votados dois votos de louvor aos funcionários da Secretaria. No final da votação usaram da palavra para uma declaração de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PSD) e Conceição Bettencourt (PS).
No período da Ordem do Dia apreciaram-se vários diplomas:
Subscrito por quatro Deputados do Grupo Parlamentar do PS foram presentes à Mesa dois Projectos de Resolução, os quais foram aprovados por unanimidade.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento pedindo a urgência e a dispensa de envio à Comissão da Proposta de Decreto-Regional sobre os "Símbolos Heráldicos". Sobre este assunto, usou da palavra o Sr. Deputado Martins Goulart (PS) que fundamentou a posição que o seu Grupo Parlamentar vai assumir na votação. Este requerimento foi aprovado por maioria. No final da votação usou da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho para uma declaração de voto.
Reapreciação do Decreto-Regional 6/78 /A, IACAPS que foi aprovado por maioria. Usaram da palavra para fundamentar as posições assumidas os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Almeida e Sousa (PSD) e Altino de Melo (PSD). No final o Sr. Deputado Renato Moura (PSD) fez a declaração de voto do seu Grupo Parlamentar.
No debate na Generalidade, sobre o Projecto de Decreto-Regional, subscrito por Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Carlos Bettencourt (PSD) e Adelaide Teles (PSD) tendo sido o Projecto aprovado por maioria. Após a votação o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), fez a declaração de voto do seu partido.
Na Especialidade, e não havendo intervenções, o Projecto foi aprovado por maioria.
No debate na Generalidade, sobre a Proposta de Decreto-Regional, subscrita pelo Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria "Criação da carreira do Gestor Público", usaram da palavra os Srs. Deputados Emanuel Silva (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). A Proposta foi aprovada por unanimidade.
No debate na Especialidade, e não havendo intervenções, a Proposta foi aprovada por unanimidade. No final da votação usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PSD) que fez a declaração de voto do seu partido.
Apreciação de um Projecto de Resolução que visa dar parecer a enviar à Assembleia da República sobre a Proposta de Lei 187/I e /188/I que dizem respeito da elevação a cidade das Vilas da Ribeira Grande e Praia da Vitória. Usaram da palavra o Sr. Deputado Daniel de Sá (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD). O Projecto foi rejeitado por maioria. No final os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS) fizeram as declarações de voto a fundamentar as posições assumidas.
No debate na Generalidade sobre a Proposta de Decreto-Regional que cria o "Centro de Oncologia dos Açores", subscrita pelo Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais. Usaram da palavra os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD), Manuel Melo (PSD), tendo a Proposta sido aprovada por unanimidade.
Na Especialidade e não havendo intervenções a Proposta foi aprovada por unanimidade. No final a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD), fundamentou a posição assumida pelo seu Grupo Parlamentar fazendo uma declaração de voto.
Sobre o Projecto de Resolução, subscrito por cinco Deputados do Grupo Parlamentar do PSD solicitando ao Conselho da Revolução a impugnação da Portaria número 438 78 e do Decreto Regulamentar 36 78, foi o mesmo aprovado por unanimidade, no final usou da palavra a Sra. Deputada Conceição Bettencourt (PS) para fazer uma declaração de voto.
Os trabalhos encerraram as 23 horas.
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