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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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86 |
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Data
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07/06/1979 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10 horas e 30 minutos.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Dutra (PSD) e Alvarino Pinheiro (PSD).
No Período da Ordem do Dia apreciaram-se os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional e que cria o Serviço Regional do Açúcar e do Álcool.
Na Generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado Dinarte Teixeira e a Proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade.
- Ante-Proposta de Lei, emanada do Governo Regional que visa a alteração de alguns artigos da Lei 1/79 de 2 de Janeiro.
Na Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Carlos Teixeira (PSD), José Manuel
Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), sendo a Proposta aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, a Proposta foi aprovada por maioria.
No final da votação o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro fez a declaração de voto do seu Partido.
- Proposta de Decreto-Regional emanada do Governo Regional e que estabelece o Regime de Autorização para o exercício das actividades Industriais na Região.
Na Generalidade, usaram da palavra o Sr. Deputado Emanuel Silva (PSD), Alvarino Pinheiro (PSD), sendo a Proposta aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da votação o Sr. Deputado Manuel Melo fez a declaração de voto do seu partido.
- Reapreciação do Decreto-Regional n.º 1/78, Regime de Bonificação de Juros para Investimento na Região Autónoma dos Açores.
Sobre esta matéria o PSD apresentou um Projecto de Resolução o qual foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional e que visa dar nova redacção aos artigos 19.° e 27.° do Decreto 3/76 de 31 de Dezembro.
Na Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Carlos Teixeira (PSD), Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD). A Proposta foi aprovada por maioria.
Na Especialidade a Proposta foi aprovada por maioria.
No final o Sr. Deputado Borges de Carvalho fez a declaração de voto do seu partido.
- Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PSD e que visa tornar obrigatório o uso de um dispositivo de protecção nos tractores. .
Na Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD) e Félix Martins (PS). O Projecto foi aprovado por unanimidade. No final o Sr. Deputado Martins Goulart fez a declaração de voto do seu partido.
Na Especialidade, o Projecto foi aprovado por unanimidade.
No final da votação o Sr. Deputado Emanuel Silva fez a declaração de voto do seu partido.
Os trabalhos terminaram às 12 horas e 30 minutos.
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