|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
I |
|
Número
|
87 |
|
Data
|
08/06/1979 |
|
SSumário
|
Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e não houve intervenções, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, por parte dos Srs. Deputados presentes.
No Período da Ordem do Dia, apreciaram-se os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto-Regiohal, emanada do Governo Regional, sobre "Património Cultural".
Na discussão na Generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Emanuel Silva (PSD) e Manuel de Melo (PSD), a Proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, usou da palavra a Sra. Deputada Conceição Bettencourt (PS) e a Proposta foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional, visando atribuir um subsídio de fixação aos Magistrados Judiciais.
Na Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD) e Conceição Bettencourt (PS), a Proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da votação usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Bettencourt (PSD), que fez a declaração de voto do seu partido.
- Proposta de Decreto-Regional, emanada do Governo Regional e que visa regulamentar os exteriores dos Edifícios.
Na Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e João Paulino (PSD), a Proposta foi aprovada por maioria.
Na Especialidade, usou da palavra a Sr.ªDeputada Conceição Bettencourt (PS) e a Proposta foi aprovada por maioria.
- Projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PSD, que visa estabelecer o Regime de Trabalho Rural.
Na Generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD) e Conceição Bettencourt (PS), o Projecto foi aprovado por unanimidade.
Na Especialidade, não havendo intervenções, o Projecto foi aprovado por unanimidade.
No final da votação a Sra. Deputada Adelaide Teles fez uma declaração de voto fundamentando a posição assumida pelo seu partido.
- Projecto de Resolução, emanado do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o Trabalho Portuário. Não havendo intervenções, o Projecto foi aprovado por unanimidade.
- Projecto de resolução, apresentado pelo PS e que visa a declaração de inconstitucionalidade do decreto 93-B/78. Na discussão usou da palavra o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), o Projecto foi aprovado com a abstenção do PSD. No final, o Sr. Deputado Neto Viveiros (CDS) leu a declaração de voto do seu partido.
Os trabalhos terminaram às 16.00 horas.
|
|
|