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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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88 |
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Data
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11/06/1979 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas e 10 minutos.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente e usaram da palavra para tratar de assuntos de interesse relevante para a Região os Deputados Frederico Maciel (PSD) Rogério Contente (CDS) e Adelaide Teles (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes pontos:
- Decreto-Regional que visa a avaliação da viabilidade da criação de freguesias;
- Decreto-Regional referente a prazos de concessão de serviço público de transportes colectivos em automóveis;
- Proposta de Decreto-Regional que visa, a liberalização da caça ao coelho;
- Projecto de Decreto-Regional n.º 5/79-A;
- Eleição de um representante da Assembleia Regional dos Açores para o Conselho Nacional de Alfabetização e, Educação de Base;
- Constituição da Comissão de apreciação dos Projectos de Estatuto.
No primeiro ponto não se verificou qualquer debate, quer na Generalidade, quer na Especialidade.
O segundo ponto, na Generalidade, foi aprovado por maioria, Na Especialidade, não se tendo verificado qualquer intervenção, foram os artigos da proposta postos à votação, sendo aprovados por maioria.
No debate do terceiro ponto, verificou-se na Generalidade a intervenção do Deputado Martins Goulart (PS); sendo a proposta aprovada por unanimidade. Na Especialidade não se verificaram intervenções, sendo os seus artigos, bem como as propostas de alteração aprovados por unanimidade.
No quarto ponto dos trabalhos entrou-se na discussão na Generalidade, e não se verificando intervenções passou-se à votação, tendo sido o projecto aprovado por unanimidade. Na Especialidade, também o artigo único foi aprovado por unanimidade.
No quinto ponto procedeu-se à votação do representante da Assembleia Regional dos Açores no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos.
No último ponto votou-se a constituição de uma Comissão Eventual para apreciação das Propostas de Estatutos da Região Autónoma dos Açores.
Os trabalhos terminaram às 16 horas e quinze minutos.
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