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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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91 |
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Data
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07/11/1979 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
Antes da Urdem do dia, foi lido o expediente e, ainda sobre assuntos de interesse relevante para a Região, usou da palavra o Deputado Altino de Melo (PSD) que falou sobre política geral.
Na Ordem do Dia, apreciaram-se as seguintes Proposta de Decreto Regional:
1ª- Proposta de Decreto Regional, emanada da Secretaria dos Assuntos Sociais, sobre "Criação dos Centros de Prestação Pecuniária de Segurança Social.
Na Generalidade usou do palavra o Deputado José Manuel Bettencourt (PS) e a mesma foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, com algumas propostas de emenda, foi a mesma proposta aprovada por unanimidade.
2ª- Proposta de Decreto Regional, emanada da Secretaria dos assuntos Sociais, sobre "Criação do Centro de Gestão Financeira de Segurança Social.
Na Generalidade e na Especialidade, não havendo intervenções a proposta foi aprovada por unanimidade.
3ª- Projecto de Decreto Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PSD que propõe disciplinar arrendamentos; urbanos a prazo.
Na Generalidade e na Especialidade, não havendo intervenções foi o mesmo aprovado por unanimidade. No final a Deputada Conceição Bettencourt (PS) usou da palavra para uma declaração de voto do seu partdo. O Deputado Frederico Maciel (PSD), também usou da palavra para uma declaração de voto do seu partido.
4ª- Proposta de Decreto Regional, emanada do Governo Regional sobre a alteração dos artigos 8º, 9º e 11º do Decreto-Regional 12/78/A. de 11 de Agosto, "Concessão de Avales".
Na Generalidade e na Especialidade, não havendo intervenções foi a proposta aprovada por unanimidade.
5ª- Proposta de Decreto Regional, emanada do Governo Regional sobre "Fomento Industrial".
Na Generalidade usou da palavra o Deputado Dinarte Teixeira (PSD), e a mesma foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, sem intervenções e com algumas propostas de alteração foi a mesma aprovada por unanimidade.
No final usou da palavra o Deputado Carlos Teixeira (PSD), para uma declaração de voto do seu partido.
6ª- Proposta de Decreto Regional emanada do Governo Regional, sobre "Fomento Turístico".
Na Generalidade e na Especialidade, sem intervenções foi a proposta aprovada por unanimidade.
No final o Deputado Manuel Melo (PSD), fez a declaração de voto do seu partido.
Apreciaram-se de seguida as quatro situações do exercício do direito de veto por parte do Sr. Ministro da República.
1ª- "Avaliação da viabilidade da criação de novas freguesias".
O Decreto não foi confirmado por unanimidade.
2ª- Decreto-Regional 13/79 "Exercício de actividades industriais na Região".
Este Decreto foi confirmado por unanimidade.
3ª- Decreto-Regional 22/79 sobre "Subsídio especial a Magistrados Judiciais". O Decreto foi reconfirmado por unanimidade.
4ª- Decreto-Regional 18/79 "Trabalho Rural".
O Decreto foi reconfirmado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram as 18 00 horas.
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