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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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97 |
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Data
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07/03/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15:00 horas.
Antes da Ordem do dia, foi lido o expediente, e usou a palavra o Sr. Deputado Rogério Contente (CDS) para uma intervenção, sobre o estatuto definitivo da região autónoma dos Açores.
No período da ordem do dia, apreciaram-se três propostas de decreto-regional, emanados do governo regional:
- Proposta de decreto-regional, sobre o "salário mínimo para os trabalhadores rurais".
Na discussão na generalidade usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Dutra.
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
Na especialidade, não havendo intervenções, a proposta foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de decreto-regional, sobre a adaptação do decreto-lei 191/F-79 de 26 de Junho, a Região Autónoma dos Açores.
Na discussão na generalidade usaram da apalavra os seguintes deputados: Frederico Maciel (PSD): Conceição Bettencourt (PS), sendo a proposta aprovada por unanimidade.
A Proposta foi aprovada por unanimidade.
Na especialidade usaram da palavra os seguintes deputados: Frederico Maciel (PSD): Conceição Bettencourt (PS), sendo a proposta aprovada por unanimidade.
- Proposta de decreto-regional sobre o "programa de emprego e formação profissional para jovens"
Na generalidade, o grupo parlamentar do PSD, apresentou uma proposta de resolução; na discussão na generalidade usou da palavra a Sra. Deputada Conceição Bettencourt (PS) sendo a mesma aprovada por unanimidade.
O Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS) fez a declaração de voto do seu grupo parlamentar.
Os trabalhos terminaram às 17: 15 horas.
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