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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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98 |
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Data
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11/03/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram às la horas.
No período de Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente. No tratamento de assuntos de interesse relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados: José Manuel Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), Daniel de Sá (PS), Renato Moura (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Adelaide Teles (PSD).
Ainda neste período foi aprovado por unanimidade um voto de louvor ao jovem estudante José Carlos Pimentel, escuteiro que pereceu num acidente quando se encontrava trabalhando; generosamente no apoio às populações sinistradas.
No período da .Ordem do Dia foram apreciadas duas Propostas de Resolução: uma sobre o montante de avales a conceder pela Região e a outra referente à prestação de um aval à SATA para compra de um novo avião AVRO.
Na discussão na Generalidade e na Especialidade usaram da palavra o Sr. Secretário Regional das Finanças, e os Srs. Deputados Frederico Maciel (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD);
A primeira foi aprovada por unanimidade e a segunda por maioria.
Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD) e Rogério Contente (CDS).
Procedeu-se depois à apreciação da Proposta de Decreto Regional sobre a Bonificação de Juros para a reconstrução.
Na discussão na Generalidade usou da palavra a Sra. Deputada Conceição Bettencourt (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, tendo sido apresentadas várias propostas de alteração, foi o texto da proposta aprovado por unanimidade.
Agendada também para este dia a discussão da Proposta de Decreto Regional sobre "Fomento Florestal".
Ha discussão na Generalidade, a Comissão apresentou um novo texto alternativo a proposta do Governo.
Usou da palavra a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD).
A proposta do Governo Regional foi rejeitada por unanimidade, tendo de seguida sido votado o texto da Comissão que foi aprovado por unanimidade.
Na Especialidade, hão havendo intervenções, foi o texto da Comissão aprovado por unanimidade.
O Sr. Deputado Leonildo Vargas fez a declaração de voto do seu partido sobre a discussão do artigo 1º.
De seguida a Assembleia apreciou a solicitação do Governo Regional sobre o pedido de inconstitucionalidade da Lei Eleitoral.
A Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
Para declarações de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD).
Foi apreciada também uma proposta de Resolução a fim de serem retomadas as iniciativas legislativas relativas a várias proposta de lei.
A Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou uma proposta a fim de por termo ao periodo legislativo, a qual foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhos terminaram as 12.50 horas.
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