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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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99 |
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Data
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17/06/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente. Para tratamento de assuntos de interesse relevante, usaram da palavra os Deputados Emílio Porto (PS) que salientou a figura de Camões e João Luis de Medeiros (PS) que falou sobre a greve da SATA.
No período da Ordem do Dia foram conferidos os poderes ao Sr. deputado António da Estrela Maiato.
De seguida apreciaram-se os seguintes documentos:
Proposta de Decreto-Regional sobre "Lotações de Automóveis 1igeiros de passageiros". Não havendo intervenientes quer na Generalidade como na Especialidade a proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da votação usou da palavra a Sra. Deputada Regina Faria (PSD), que fez a declaração de voto do seu partido.
- Proposta de Decreto-Regional "Licenças de Aluguer para Transportes de mercadorias dos Automóveis adstritos a Carreiras de Transporte Colectivo
de mercadorias". Não havendo intervenientes quer na Generalidade quer na Especialidade a proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da votação o Sr. deputado Frederico Maciel (PSD), fez a declaração de voto do seu partido.
-Proposta de Decreto-Regional " Criação da Freguesia de S. Brás ".
Na discussão na Generalidade usou da palavra o Sr. Deputado Daniel de Sá (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na discussão na Especialidade e não havendo intervenientes, a proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da votação usou da palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), para uma declaração de voto.
-Apreciação de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista pedindo a dispensa de exame em Comissão e requerendo o processo de urgência para o projecto de Decreto-Regional "Dia da Autonomia dos Açores"
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 17.00 horas.
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