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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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100 |
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Data
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19/06/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente, e usou da palavra o Sr. Deputado José Trigueiro (PSD).
Na Ordem do Dia, iniciou-se a discussão do Projecto de Decreto-Regional provindo do Grupo Parlamentar do PS sobre a criação de uma Comissão de Apreciação aos actos do Gabinete de Apoio à Reconstrução e do Fundo de Apoio à Reconstrução.
Usou da palavra a Sra. Deputada Conceição Bettencourt (PS) que centrou a sua intervenção na explicação do projecto. Sobre o assunto foi apresentado um projecto de resolução subscrito pelos Srs. Deputados: Conceição Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Regina Faria (PSD), Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD), o qual visava substituir o aludido projecto de decreto regional que viria a ser retirado pelo proponente. Depois de lido pela Presidência da Mesa o referido projecto de resolução, passou-se à apreciação do mesmo nela intervindo os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Martins Goulart (PS).
O Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Segundo ponto da Ordem do Dia: apreciação da proposta de Decreto-Regional sobre "Exercício do Comércio na Região Autónoma dos Açores".
Na discussão na Ge~eralidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Teixeira (PSD) e João Luis de Medeiros (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na Especialidade, usaram da palavra o Sr. Deputado João Luis de Medeiros (PS) e Fernando Faria (PSD). A proposta foi aprovada por unanimidade com algumas alterações.
No final da votação o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) fez a declaração de voto do seu Grupo Parlamentar.
Terceiro Ponto da Ordem do Dia: apreciação do projecto de Decreto-Regional, emanado do Grupo Parlamentar do PS sobre o "Serviço Regional de Protecção Civil".
Na discussão na Generalidade, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Meio (PSD). O Projecto foi aprovado por unanimidade.
Na discussão na especialidade, com algumas alterações, foi o projecto aprovado por unanimidade.
No final da votação usaram da palavra o Sr. Deputado Carlos Bettencourt (PSD) e a Sra. Deputada Conceição Bettencourt (PS) para declarações de voto.
Os trabalhos terminaram às 17 horas e 45 minutos.
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