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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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101 |
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Data
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20/06/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas.
No período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, tendo usado da palavra para tratamento de assunto de interesse relevante o Sr. Deputado Daniel de Sá (PS).
Ainda durante este período regimental foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata um voto de louvor assinalando os 60 anos de ordenação sacerdotal de D. José Vieira Alvernaz, que foi o último Patriarca das Índias. Na discussão do voto proposto, usaram da palavra os Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD) e Conceição Bettencourt (PS). O voto foi aprovado por unanimidade.
No período da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Regional visando a criação de uma empresa única regional de produção e transporte de energia eléctrica. Intervieram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Leonildo Vargas (PS), CarIos Teixeira (PSD), Rogério Contente (CDS) e Roberto Amaral (PS). Na apreciação na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Roberto Amaral (PS) e Borges de Carvalho (PSD). A proposta de Decreto Regional foi aprovada por unanimidade na generalidade, o mesmo se verificando com as alterações propostas na especialidade. No final da votação o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) fez uma declaração de voto justificando a posição assumida pelo seu Grupo Parlamentar.
- Proposta de Decreto Regional tornando extensivo a todos os automóveis públicos com plataforma o disposto no § 1º do artigo 162º do Regulamento de Transportes Automóveis. A proposta foi aprovaàa por unanimidade, sem intervenções, tanto na generalidade como na especialidade. No final a Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD) proferiu a declaração de voto do seu Grupo Parlamentar.
Os trabalhos foram encerrados às 16 horas e 30 minutos.
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