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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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102 |
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Data
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25/06/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Antes da Ordem do Dia, foi lido o expediente.
No Período da Ordem do Dia apreciaram-se as seguintes propostas:
- Proposta de Decreto-Regional que visa a Limitação da Poluição Sonora provocada pelos ciclomotores e velocípedes com motor".
Na discussão na generalidade usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD) e Conceição Bettencourt (PS), sendo a proposta aprovada por unanimidade.
Na discussão na especialidade, não havendo intervenções foi a mesma aprovada por unanimidade. No mal da votação usou da palavra a Sra. Deputada Fátima Lopes (PSD) para a declaração de voto do seu partido. .
- Projecto de Decreto-Regional sobre o "Regime Jurídico do Arrendamento Rural".
Na discussão na generalidade usou da palavra o Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS). O projecto foi aprovado por unanimidade.
Na especialidade, foram apresentadas algumas proposta de alteração, e usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Borges de Carvalho (PSD), Daniel de Sá (PS), João Luis de Medeiros (PS) e Alvarino Pinheiro(PSD). Usaram ainda da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Emílio do Porto (PS).
- Proposta de Decreto-Regional sobre a Reconversão da Frota Pesqueira Industrial".
Na discussão na generalidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Bettencourt (PSD), Manuel MeIo (PSD) e João Luis de Medeiros (PS), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade.
Na discussão na especiaIidade, foram apresentadas algumas propostas de alteração. Não havendo intervenientes foram as mesmas aprovadas por unanimidade. No final da votação usaram da palavra os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD), Daniel de Sá (PS) e Rogério Contente (CDS), para declarações de voto.
Os trabalhos terminaram às 17.45 horas.
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