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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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105 |
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Data
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23/07/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Antes da Ordem do Dia foi dado conhecimento do expediente, tendo feito intervenções para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região os Srs. Deputados Fátima Lopes (PSD) e Rogério Contente (CDS).
Ainda neste período foi aprovado por unanimidade um voto de louvor, proposto pelo PSD a toda a tripulação do navio "Ponta Delgada" por ocasião da sua milésima viagem ao serviço das populações das ilhas dos Açores. O voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Mário Freitas (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:
- Projecto de Resolução confirmando o Decreto-Regional que pretendia criar sete novas freguesias na Região e que fora vetado pelo Ministro da República com base em inconstitucionalidade declarada pelo Conselho da Revolução. Intervieram nos debates os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Mário Freitas (PSD) e Emílio Porto (PS).
O Projecto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
- Projecto de Resolução solicitando a baixa à Comissão Permanente dos Assuntos Sociais da Proposta de Decreto Regional sobre Prestações Pecuniárias da Segurança Social.
O referido projecto foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução, requerendo que sigam o processo de urgência, com as dispensas referidas no artigo 136º do Regimento, as propostas de Decreto Regional sobre "Recrutamento de Quadros Técnicos" e "Licenças de condução de veículos".
Foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução definindo as regras a serem observadas na apreciação da proposta do Governo Regional sobre a "Revisão do Plano para 1980".
Foi igualmente aprovada por unanimidade.
No final da reunião o Sr. Presidente deu indicações relativas à Sessão solene da próxima 6. feira que terá a presença de sua Excelência o Presidente da República.
Os trabalhos terminaram às 16.30 horas.
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