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Diário
Legislatura
I
Sessão Legislativa
Número
106
Data
25/07/1980
SSumário
Os trabalhos iniciaram às 17 horas e 15 minutos. Usou da palavra o Sr. Presidente, saudando o Sr. Presidente da República e tecendo considerações sobre os quatro anos da autonomia constitucional que agora culminam com a entrada em vigor como lei positiva portuguesa, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Usou em seguida da palavra o Sr. Presidente da República, general Ramalho Eanes, sublinhando que o novo Estatuto Autonómico dos Açores expressa o importante contributo da autonomia regional na construção do Estado democrático e na sua estabilidade política. No final da sua intervenção, o Sr. Presidente da República fez entrega à Região Autónoma dos Açores, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia Regional, do novo Estatuto Político-Administrativo. Eram 18 horas e 50 minutos quando foi encerrada a sessão.