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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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107 |
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Data
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28/07/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 17 00 horas.
No período de Antes da Ordem do Dia foi dado conhecimento de vário expediente. Na Ordem do Dia foram apreciados os seguinte diplomas:
- Proposta de Decreto Regional sobre "Fixação de quadros dirigentes e técnicos da Região".
Não houve intervenções na discussão do diploma que foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Regional relativa à "Condução de velocípedes com motor e motocultivadores com reboque".
Foi a proposta aprovada por unanimidade e sem discussão.
- Projecto de Decreto Regional sobre "Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Na generalidade interveio o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo o projecto sido aprovado por unanimidade.
Na especialidade, os Grupos Parlamentares do PSD e do PS apresentaram propostas de alteração relativas ao artigo 3. do Projecto, tendo sido aprovadas por maioria as do PSD.
No final, proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD).
Os trabalhos encerraram às 19 45 horas.
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