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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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109 |
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Data
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30/07/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:
- Propostas de Decreto Regional sobre a revisão do Plano e do Orçamento.
O Sr. Deputado Rogério Contente leu o parecer dado pela Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros sobre estas propostas. Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Adjunto, foram formulados pedidos de esclarecimento pelos Srs. Deputados Rogério Contente (CDS), Martins Goulart (PS). Alvarino Pinheiro (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Emílio do Porto (PS)
Para responder às questões levantadas pelos Srs. Deputados, usaram da palavra o Srs. Secretário Adjunto, o Sr. Secretário da Administração Pública e a Sra. Secretária dos Assuntos Sociais.
No período destinado ao debate, não houve intervenções, pelo que se passou à votação.
A proposta de revisão do Plano foi aprovada por maioria.
O Sr. Deputado Martins Goulart (PS), fez uma declaração de voto.
A proposta de revisão do Orçamento foi aprovada por maioria.
Foram feitas declarações de voto pelos Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Alvarino Pinheiro (PSD)
- Proposta de Decreto Regional sobre Prestações Pecuniárias da Segurança Social.
O Sr. Deputado Frederico Maciel leu o parecer dado pela Comissão para os Assuntos Sociais, sobre esta proposta. Não havendo intervenientes na generalidade, passou-se à votação, tendo sido a proposta aprovada por unanimidade.
Na especialidade, foram introduzidas alterações, sendo a proposta aprovada por unanimidade. A Sra. Deputada Adelaide Teles (PSD) leu a declaração de voto do seu Grupo Parlamentar.
Proposta de Decreto Regional sobre difusão de notas oficiosas.
Não havendo intervenientes, quer na generalidade. quer na especialidade. passou;se à votação, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade.
- Projecto de Decreto Regional sobre o fomento e controlo do queijo de S. Jorge.
Na discussão na generalidade intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS) , Frederico Maciel (PSD). Fernando Faria (PSD). Passou-se à votação, tendo sido o Projecto rejeitado por maioria.
- Foram apresentado pedidos de urgência, do Grupo Parlamentar do PSD, para apreciação da proposta de decreto regional que pretende alterar o artigo 4° do Decreto-Regional nº 13/77 - A e do Grupo Parlamentar do PS para apreciação dos projectos de decreto regional que pretendem criar um centro regional de sismologia e vulcanologia e os gabinetes de apoio . técnico às autarquias locais, tendo sido aprovados por unanimidade.
- Projecto de Decreto Regional que pretende criar um centro regional de sismologia e vulcanologia.
Na apreciação na generalidade intervieram os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD).
Na votação na generalidade o projecto foi rejeitado por maioria.
- Projecto de Decreto Regional que visa criar o Gabinete de Apoio as Autarquias Locais.
Na discussão na generalidade, intervieram os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Martins Goulart (PS) e o Sr. Secretário Regional da Administração Pública.
O Projecto foi rejeitado por maioria.
- Proposta de Decreto Regional que visa alterar o artigo 4º do Decreto-Regional nº 13/77 -A de 1 de Setembro.
Não havendo intervenientes, passou-se à votação tendo sido aprovada por unanimidade.
- Projecto de resolução relativo ao controlo da qualidade do queijo de S. Jorge.
No debate interveio o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo este projecto sido aprovado por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 18.30 horas.
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