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Diário
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Legislatura
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I |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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110 |
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Data
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31/07/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.15 horas.
Antes da Ordem do Dia foi dado conhecimento do expediente, tendo o Sr. Deputado João Luis de Medeiros (PS) feito uma intervenção para tratamento de assunto de interesse relevante para a Região.
Ainda neste período foi aprovado por unanimidade um voto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo qual a Assembleia Regional exprimiu o seu louvor pelos serviços que a União Portuguesa do Estado da Califórnia tem prestado aos emigrantes açorianos, associando-se às comemorações do 1º centenário da sua fundação.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Regional do Grupo Parlamentar do PS e Proposta de Decreto Regional do Governo, relativos â criação do Serviço Regional de Saúde.
Na generalidade fizeram intervenções a Sra. Secretária Regional dos Assuntos Sociais Fátima Oliveira e o Sr. Deputado Martins Goulart (PS). Submetidos à votação, o projecto do PS obteve votos contra do PSD e favoráveis do PS e CDS, pelo que foi rejeitado. A proposta de Decreto Regional foi aprovada com votos favoráveis do PSD e COS e contrários do PS.
No debate na especialidade, em que intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD), Daniel de Sá (PS) e a Sra. Secretária Regional dos Assuntos Sociais, foi a proposta de Decreto Regional aprovada com os votos favoráveis do PSD.
No termo do debate produziram declarações de voto, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Martins Goulart (PS) e Rogério Contente (CDS).
- Projecto de Decreto Regional do Grupo Parlamentar do PS sobre Demarcação de Regiões Vitícolas".
Na generalidade não houve intervenções, sendo o projecto aprovado por unanimidade.
Na especialidade foi apresentado pela Comissão dos Assuntos Económicas e Financeiros e em substituição do articulado inicial, um texto alternativo que, sem debates foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução, apresentada pelo PSD, pela qual a Assembleia Regional resolveu estabelecer laços de Arquipélago-Irmão entre os Açores e o Hawai.
Foi a proposta aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa, em que a Assembleia resolveu declarar finda, em termos de reuniões ordinárias, a Legislatura.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS e contrários do PS.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e contrários do PS.
No termo dos trabalhos, e assinalando o fim da I Legislatura, o Sr. Presidente fez uma intervenção considerando os primeiros quatro anos de vida da Assembleia Regional como uma extraordinária e enriquecedora experiência que tinha já reflexos muito positivos na maturidade política e na construção de unidade açoriana.
Os trabalhos terminaram às 13.30 horas.
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