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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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3 |
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Data
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11/11/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10 horas.
A Assembleia concluíu a apreciação do Programa do Governo Regional.
Nos debates, que antecederam a votação final, intervieram, os Srs. Deputados Martins Goulant(PS), Vasco Garcia (PSD), Fernando Monteiro (CDS), José Ribeiro (PSD), Carlos Mendonça (PS), Mário Freitas (PSD), Avelino Rodrigues (PS), Alvarino Pinheiro (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Manuel de Melo (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), João de Brito (PSD), Jesuíno Facha (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Joaquim Ponte (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Fernando Dutra (PSD), Dionísio Sousa (PS), João Lima (PS), Manuel Valadão (PSD), Daniel de Sá (PS), António Silveira (PSD), Carlos Bettencourt (PSD), Jorge Castanheira (PSD), Frederico Maciel (PSD), Costa Neves (PSD), Renato Moura (PSD), Fenando Faria (PSD).
Durante os debates intervieram também os Srs. Presidente do Governo Mota Amaral, Secretário Regional do Trabalho António Lagarto, Secretário Regional do Comércio e Indústria Américo Viveiros, Secretário Regional do Equipamento Social João Bernardo Rodrigues, Secretário Regional dos Transportes e Turismo Madruga da Costa, e Secretária Regional dos Assuntos Sociais Fátima Oliveira.
Produziram intervenções finais sobre o Programa do Governo os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS), e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo, Mota Amaral.
Apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, uma moção de rejeição ao Programa do Governo, foi a mesma submetida à votação tendo sido reprovada por 29 votos do PSD e 1 do CDS, havendo 10 votos favoráveis do PS.
Em face deste resultado, foi de seguida submetido à votação o Programa do Governo que obteve 29 votos favoráveis do PSD e 1 do CDS e 10 votos contra do PS.
Em virtude do resultado desta última votação, o Sr. Presidente da Assembleia declarou que o II Governo Constitucional da Região Autónoma dos Açores acabara de receber a sua investidura parlamentar.
Finalmente, fez uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Pacheco de Almeida. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente submeteu à apreciação e votação do Plenário da Assembleia três propostas de Resolução:
- a primeira, respeitante à constituição das Comissões Permanentes, a qual foi aprovada por unanimidade;
- a segunda, preconizava que "para a apreciação, neste ano; das Propostas do Plano e do Orçamento Regionais para 1981, a análise em Comissão se efective com dispensa da obrigatoriedade de audiência formal dos Municípios e dos Parceiros Sociais". Submetido à votação foi a proposta aprovada por maioria com 29 votos do PSD e 1 do CDS favoráveis e com 10 votos contra do PS. Acerca do sentido da votação do PS, o Sr. Deputado Martins Goulart fez uma declaração de voto. Também o Sr. Deputado Borges de Carvalho, em declaração de voto, explicitou a posição do Grupo Parlamentar do PSD;
- a terceira, propunha a "Suspensão do presente período legislativo até que as propostas de Orçamento e do Plano estejam em condições de ser apreciadas por esta Câmara ... ". Posta à votação, foi a mesma aprovada com 29 votos favoráveis do PSD e 1 do CDS e 10 abstenções do PS.
Os trabalhos terminaram à 1 hora e 30 minutos do dia seguinte
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