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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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4 |
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Data
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12/12/1980 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
No período de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente à Assembleia.
Para tratarem de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça e Martins Goulart (PS).
Ainda neste período, foram apresentados quatro votos:
- um voto de pesar, provindo do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, respeitante ao acidente de aviação de Carnarate que vitimou, entre outros, o Sr. Primeiro Ministro, Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa e o Sr. Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro, António Patrício Gouveia.
O voto de pesar, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Fernando Monteiro, do CDS e Borges .de Carvalho (PSD), foi aprovado por 22 votos a favor do PSD, 7 abstenções do PS e 1 abstenção do CDS.
Após a votação, a Assembleia guardou um minuto de silêncio em memória de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e António Patrício Gouveia.
- um voto de saudação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, no qual se "saúda o Povo Português e, em especial, o Povo dos Açores pelo civismo, sentido de liberdade e de democracia manifestados no acto eleitoral para a Presidência da República e, nesse Povo, saúda o Presidente da República eleito".
Este voto de saudação foi aprovado por unanimidade, sem intervenções.
- um voto de pesar, emanado do Grupo Parlamentar do PS, pelas vítimas do acidente de Carnarate, Sr. Primeiro Ministro, Dr. Francisco Sá Carneiro e Sr. Ministro da Defesa, Engenheiro Adelino Amaro da Costa.
Intervieram no debate sobre este voto, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS). O voto de pesar foi reprovado por 22 contra do PSD, 7 votos a favor do PS e 1 abstenção do CDS.
Para explicar o sentido de voto do seu Grupo Parlamentar usou da palavra o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD).
- um voto de congratulação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela reeleição do Presidente da República, Sr. General António dos Santos Ramalho Eanes.
O voto foi reprovado, sem intervenções, por 22 contra do PSD, 7 votos a favor do PS e 1 abstenção do CDS.
No período da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, urna resolução em que a Assembleia deliberou "que o prazo previsto no número 1 do artigo 153. do Regimento não seja observado corno condição para o início da discussão das propostas do Orçamento e do Plano para 1981".
Passou-se depois à apreciação das propostas do Plano e Orçamento·da Região para 1981:
De acordo com a disciplina regimental, a proposta do Plano foi apresentada pelo Sr. Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia, Nunes Liberato, a que se seguiu a apresentação da proposta de Orçamento, feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Raúl Gomes dos Santos.
Depois de um intervalo, entrou-se no período regimental de formulações de pedidos de esclarecimento por parte dos Srs. Deputados, tendo usado desse direito os seguintes:
Fernando Monteiro (CDS), Altino de MeIo (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Manuel de MeIo (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Adelalde Teles (PSD), Costa Neves (PSD), António Silveira (PSD), Martins Goulart (PS), David Santos (PSD), Frederico Maciel (PSD) e Fernando Dutra (PSD).
Os trabalhos terminaram às 19 horas e 30 minutos.
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