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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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7 |
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Data
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27/01/1981 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspondência. Para tratar de assuntos de interesse relevante para a região intervieram os Srs. Deputados: Frederico Maciel (PSD), Carlos César (PS), Altino de Melo (PSD), Carlos Mendonça (PS), Fernando Monteiro (CDS), José Ribeiro (PSD). Finalmente, foi apreciado um voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela entrada em vigor das Portarias números 2/81 e 76-A /81, respectivamente de 3 e 7 de Janeiro, dos Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações, que definem o regime tarifário da TAP para ligações aéreas entre os Açores e o restante território nacional, tendo sido rejeitado por maioria. Usaram da palavra para declarações de voto, os Srs. Deputados: Álvaro Dâmaso (PSD) e Martins Goulart (PS).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados dois Projectos de Decreto Regional, visando alterar o Estatuto dos Deputados, um do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o outro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Nos debates intervieram os Srs. Deputados: Frederico Maciel (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS). Os dois projectos, foram aprovados, por unanimidade, na generalidade. A discussão na especialidade, teve por base o projecto do grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, usando da palavra os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS), Renato Moura PSD}, Carlos Mendonça (PS), Fernando Faria (PSD), Álvaro Dâmaso (PSD). Produziram declarações de voto, os Srs. Deputados: Martins Goulart (PS) e Álvaro Dâmaso (PSD).
Os trabalhos encerraram pelas 20 00 horas.
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